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CNJ determina que certidão cite contexto de morte em caso de ação policial

Nova resolução foi relatada pelo ministro Edson Fachin e também proíbe o uso de expressões que estigmatizem ou criminalizem as vítimas nos registros de óbito

Fonte: CNN Brasil4 de novembro de 2026 às 10:30

CNJ determina que certidão cite contexto de morte em caso de ação policial — Imagem divulgada pela fonte: CNN Brasil

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