União libera R$ 950 milhões para instalar Comitê do IBS

A União vai liberar R$ 950 milhões para financiar a instalação e o funcionamento inicial do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O órgão será responsável pela administração do novo tributo de responsabilidade dos estados e dos municípios, criado pela reforma tributária. Assinado na terça-feira (27) no Ministério da Fazenda, o contrato de operação de crédito autoriza o recebimento de recursos referentes a 2025 e 2026. Estrutura do comitê Notícias relacionadas: TCU aprova cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3%. O dinheiro será destinado à formação da estrutura administrativa, tecnológica e de pessoal necessária para o funcionamento do órgão. Entre as atribuições do Comitê Gestor estão a arrecadação, a fiscalização e a distribuição das receitas do IBS entre os estados, o Distrito Federal e os municípios. O imposto vai unificar e substituir o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios. A estruturação do comitê é uma das etapas necessárias para colocar em prática a reforma tributária sobre o consumo. A operação de crédito está prevista na Emenda Constitucio

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